Portugal é obrigado a receber refugiados? Quantos? Tem condições? Há contrapartidas? O descodificado
1. Portugal tem condições para acolher mais refugiados?
As entidades que trabalham com refugiados defendem que sim. Em comparação com outros países europeus, como a Alemanha, por exemplo, que há dois anos recebeu 20 mil sírios de uma só vez, Portugal tem poucos refugiados e pedidos de proteção internacional. É igualmente uma obrigação do Estado português fazê-lo, depois de ter ratificado a Convenção de Genebra de 1951, um documento que define o conceito de refugiado, os direitos e atribui responsabilidades aos países que os acolhem. É necessário, porém, estabelecer um plano, entre Estado, organizações não-governamentais, autarquias e instituições públicas para definir as condições de acolhimento e integração. Atualmente, Lisboa esgotou a capacidade de absorção de mais refugiados, sendo defendida a instalação em todo o território nacional.
2. Quem são e do que fogem estas pessoas?
A Comissão Europeia começou por propor que Portugal recebesse 1701 sírios e eritreus, de um total de 40 mil, que estão na Grécia e em Itália, mais 704 pessoas (de um total de 20 mil) que estão em campos e instalações da Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) fora do continente europeu, e que chegariam já com o estatuto de refugiado. Portugal contrapôs com um total de 1500, essencialmente cidadãos que já dentro das fronteiras europeias. Devido aos conflitos armados e a perseguições nos seus países, que os impedem de voltar, têm condições para requerer a proteção internacional. Além de ser uma questão de urgência humanitária, o objetivo é também aliviar os territórios que servem de porta de entrada. Trata-se de repartir a solidariedade pelos restantes parceiros europeus. O Governo português já demonstrou disponibilidade para receber mais que os 1500 inicialmente previstos. Os números mais recentes apontam para 3000, mas podem ser mais.
3. O Estado português recebe contrapartidas?
Sim. Recebe seis mil euros por cada recolocado, isto é, por cada sírio e eritreu que já estão na Europa e que entraram de forma ilegal, a maioria em barcos sobrelotados pertencentes a redes de tráfico. Já por cada reinstalado, prevê-se que receba 2500 euros. O dinheiro será entregue ao Estado, que depois o distribui pelas instituições e organizações responsáveis pelo acolhimento. Ao contrário do que acontece com os imigrantes, em que os Estados decidem quem deixam entrar ou não no seu território, com os refugiados trata-se de uma obrigação decorrente de convenções e tratados internacionais. Até aqui, Portugal tinha uma quota, estabelecida em 2007, que determinava o acolhimento de pelo menos 30 reinstalados por ano.
4. Como funciona a política de asilo em Portugal?
É tutelada pela Administração Interna. No caso dos reinstalados, o ACNUR submete os dossiês com os respetivos processos ao Estado que ouve várias entidades, como o Conselho Português para os Refugiados, os Serviços de Informação e o Ministério dos Negócios Estrangeiros. São várias as questões logísticas a tratar, como os vistos e o transporte, num processo que leva entre seis a oito meses. Há também os pedidos de asilo espontâneos, feitos por pessoas que chegam ao país e afirmam ser refugiados. Cabe à Administração Interna analisar e decidir ou não atribuir-lhes proteção internacional. Em 2014, receberam resposta favorável 40 pedidos de asilo, a maioria de cidadãos da Guiné-Conacri (15), do Irão (cinco) e do Paquistão (cinco).
Versão editada de um texto publicado originalmente na edição de 30 de maio do Expresso
